Política de Privacidade do zzwim

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma zzwim (zzwim.net) é a própria operadora da marca zzwim, doravante denominada simplesmente "zzwim" ou "Plataforma".

Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. O zzwim atua como controlador em relação a todos os dados coletados diretamente dos seus usuários registrados, visitantes e demais pessoas que interajam com a Plataforma.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos de titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Privacidade — LGPD".

2 Dados Coletados

O zzwim coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo descrevemos as categorias de dados que podem ser tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e comprovante de titularidade bancária, enviados durante o processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pela operadora de pagamento) e histórico de transações na Plataforma;
• Comunicações com o suporte: mensagens trocadas via chat, e-mail ou outros canais de atendimento, incluindo reclamações, solicitações e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, provedor de internet e fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas, histórico de jogos e interações com recursos da Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, cookies de preferências, cookies analíticos e pixels de rastreamento, conforme detalhado na Cláusula 7 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmações de transações, status de aprovação e dados de antifraude fornecidos por operadoras como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartões;
• Bureaus de prevenção à fraude: dados de pontuação de risco e alertas de lavagem de dinheiro de parceiros especializados em PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão de jogo, resultados de apostas e métricas de uso enviados pelos fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) para fins de auditoria e integridade.

3 Finalidades do Tratamento

O zzwim trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, sempre respeitando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação de acesso, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas, participação em jogos e promoções disponíveis na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), LGPD, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, incluindo PLD/CFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e mitigação de atividades fraudulentas, múltiplas contas, uso indevido de bônus, acesso não autorizado e outras condutas ilícitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque, processos de autoexclusão e demais interações com o suporte zzwim;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções relevantes e conteúdo personalizado com base no seu histórico de uso, mediante consentimento prévio;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails, notificações e mensagens sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — exclusivamente com o seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Análise e melhoria da Plataforma: análise de métricas de uso, testes A/B, correção de erros e aprimoramento contínuo dos serviços do zzwim;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites de jogo, processamento de autoexclusões e comunicação com órgãos de apoio a jogadores com problemas;
• Defesa em processos judiciais e administrativos: uso de dados para exercício regular de direito do zzwim em disputas judiciais, arbitragens ou processos administrativos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo zzwim está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica as bases legais aplicáveis às principais finalidades de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para criar e manter a conta do usuário, processar depósitos e saques, e fornecer os serviços de apostas e jogos contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades (SPA, Banco Central, Receita Federal) e retenção de registros exigida por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização baseada em histórico de jogo e uso de cookies não essenciais — consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise agregada de uso e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou tutela da saúde (art. 7º, VII): aplicável em situações de jogo problemático onde seja necessário contatar serviços de apoio em nome do usuário, com o seu consentimento ou em situação de risco iminente.

5 Compartilhamento de Dados

O zzwim não vende dados pessoais de jogadores. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre garantindo que os destinatários adotem padrões de segurança adequados:

5.1 Parceiros operacionais

• Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados necessários para processar depósitos, saques e verificar a titularidade dos meios de pagamento;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros): identificador de sessão e saldo disponível para viabilizar a participação nos jogos hospedados por esses fornecedores;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e segurança cibernética: hospedagem de dados em servidores seguros, serviços de CDN, proteção DDoS e detecção de intrusões.

5.2 Autoridades e órgãos reguladores

• Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Forças de segurança pública e o Poder Judiciário, mediante requisição formal devidamente fundamentada.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos operam servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o zzwim adota as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, alinhadas às exigências da ANPD;
• Transferência para países que ofereçam grau de proteção adequado, reconhecido pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Em qualquer cenário de transferência internacional, o nível de proteção dos dados pessoais dos nossos usuários permanece equivalente ao garantido pela LGPD no território brasileiro.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O zzwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies estritamente necessários

Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação de conta e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma. Base legal: execução de contrato.

7.2 Cookies analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma, quais páginas são mais visitadas e como melhorar a experiência de navegação. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível. Base legal: legítimo interesse / consentimento.

7.3 Cookies de personalização

Permitem ao zzwim lembrar suas preferências (como idioma e configurações de exibição) e oferecer conteúdo personalizado, como recomendações de jogos baseadas no seu histórico. Base legal: consentimento.

7.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibir promoções relevantes dentro da Plataforma e mensurar a efetividade das campanhas. Só são ativados com o seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da sua conta. Base legal: consentimento.

8 Segurança dos Dados

O zzwim implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com algoritmos de hash bcrypt — senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistemas de detecção de intrusões (IDS) e equipe especializada em segurança da informação;
• Controle de acesso por função (RBAC): colaboradores do zzwim têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho das suas funções;
• Auditorias de segurança periódicas, incluindo testes de penetração (pen tests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados realizados regularmente, com armazenamento em locais geograficamente redundantes.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o zzwim notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo exigido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

9 Retenção de Dados

O zzwim retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD e fiscalização da Receita Federal;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e uso da Plataforma: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser retidos por até 5 anos para fins de segurança;
• Comunicações com o suporte: 2 anos após a última interação, para fins de gestão da qualidade e eventual defesa em disputas;
• Dados de marketing e preferências (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário, após o que serão excluídos em até 30 dias corridos.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas de descarte seguro de informações.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo junto ao zzwim:

11 Menores de 18 Anos

A Plataforma zzwim é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O zzwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, procederemos imediatamente ao encerramento da conta, à exclusão dos dados coletados e, se aplicável, ao reembolso de eventuais depósitos realizados, nos termos da legislação brasileira.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos forneceu dados pessoais ao zzwim, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Menor de Idade — Exclusão de Dados", para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Alterações desta Política

O zzwim poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais e regulatórias ou em funcionalidades da Plataforma. Todas as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma zzwim;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Alerta na área logada do usuário no momento do próximo acesso à Plataforma.

A data de "Última atualização" no topo deste documento sempre indicará a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme os procedimentos descritos na Cláusula 10.

Alterações que envolvam novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento serão sempre precedidas de solicitação de novo consentimento expresso, antes que o tratamento com a nova finalidade se inicie.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O zzwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder comunicações de titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela LGPD.

Para entrar em contato com o DPO do zzwim ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta do zzwim, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.